Aplicativos terão que informar quanto motoristas e entregadores recebem por corrida ou entrega

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que empresas de aplicativos de transporte e de entrega passem a informar ao consumidor quanto do valor pago fica com a plataforma e quanto é destinado a motoristas e entregadores. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 24, em Brasília, e a portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira , 25. A decisão busca aumentar a transparência nas plataformas digitais e garantir que os usuários saibam como o preço final das corridas e entregas é dividido.

De acordo com o governo, a obrigação segue o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso as empresas não cumpram a regra, poderão sofrer punições e multas que variam de R$500 a R$13 milhões. A medida faz parte de um conjunto de ações discutidas por um grupo de trabalho interministerial que analisou a situação de motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos.

O relatório também prevê mudanças no acompanhamento de acidentes envolvendo esses profissionais. Hospitais e unidades de saúde passarão a registrar nos sistemas de notificação quando o paciente for um trabalhador de plataforma digital que sofreu acidente de trânsito durante a jornada. A intenção é gerar dados oficiais sobre os riscos da atividade e facilitar a busca por direitos trabalhistas em casos de acidentes.

Outra iniciativa anunciada é a criação de cerca de 100 pontos de apoio para motoristas e entregadores em capitais e regiões metropolitanas. Os espaços deverão oferecer estrutura básica, como banheiro, água, local para descanso e alimentação. O governo também pretende manter diálogo com representantes da categoria para discutir melhorias nas condições de trabalho e possíveis mudanças na remuneração mínima das corridas.