Justiça suspende empresa investigada e transporte escolar rural segue sob nova gestão

A Justiça determinou a suspensão das atividades da empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda. no contrato do transporte escolar rural firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 44/2024. A decisão é da 3ª Vara Criminal da Comarca e ocorre no âmbito da “Operação Todas por Uma”, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apura supostas irregularidades no processo licitatório realizado no fim de 2024.

Segundo a decisão do juiz Marco Antônio Macedo Ferreira, há indícios consistentes de que a empresa teria apresentado informações falsas para participar e vencer o certame, além de possível atuação para reduzir a concorrência. A investigação, conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça, aponta suspeitas de crimes como falsidade ideológica e frustração do caráter competitivo da licitação.

O magistrado classificou a medida como excepcional, mas necessária diante da gravidade dos indícios. Ele também ressaltou que o serviço não ficaria descoberto, uma vez que outra empresa já executa o transporte.

Serviço mantido

Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que a decisão não provoca interrupção nas aulas nem no trajeto dos alunos da zona rural. A empresa Ubervan permanece responsável pelo transporte escolar, garantindo a continuidade do atendimento até a conclusão do processo judicial.

A administração municipal também afirmou que a Secretaria de Educação segue fiscalizando a execução do serviço e poderá aplicar penalidades contratuais caso sejam identificadas falhas no atendimento às rotas rurais.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Uberaba informa que, por decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, no âmbito da “Operação Todas por Uma”, as atividades da empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda. foram suspensas em relação ao contrato do transporte escolar rural devido a indícios de irregularidades no processo licitatório.
É fundamental esclarecer que esta decisão judicial não causa qualquer interrupção nas aulas ou no trajeto dos alunos, uma vez que a Justiça reconheceu a necessidade de manter a estabilidade do serviço público; com isso, a Ubervan permanece à frente da prestação de serviços do transporte escolar rural, para garantir que o atendimento às comunidades continue como desde o início das aulas, até que o processo seja finalizado.
Cabe deixar claro que a Secretaria de Educação (Semed), durante todo esse tempo, continua com o trabalho intenso de fiscalização e notificará formalmente a Ubervan para atender as áreas rurais com evidente irregularidade de cumprimento das rotas e poderá aplicar as penalidades contratuais diante da não regularização imediata.”

Outras empresas

A decisão judicial não atingiu, por ora, as empresas Viaforte Multisserviços Ltda. e TJ Brasil Multisserviços Eireli. Embora haja menção a possíveis ligações entre elas e a Gathi, o juiz considerou que não há contrato firmado ou benefício direto que justifique a suspensão neste momento.

Ainda cabe recurso.

Histórico de problemas

O transporte escolar rural enfrenta questionamentos desde que a Gathi assumiu o serviço, substituindo contrato emergencial anteriormente mantido com a Ubervan. Entre as reclamações registradas estavam falhas em rotas, atrasos e condições dos veículos.

De acordo com informações já divulgadas pela Secretaria de Educação, mais de 170 notificações teriam sido feitas à empresa ao longo da execução do contrato.

A Gathi Gestão ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão mais recente. O espaço permanece aberto para posicionamento.