Auxílio Gás avança no Congresso e pode ampliar gratuidade para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória nesta segunda-feira, 02, que amplia o apoio a famílias de baixa renda no acesso ao gás de cozinha. O texto cria a possibilidade de receber o botijão de forma totalmente gratuita, além de manter o auxílio pago em dinheiro para inscritos no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.

A proposta muda o nome do programa, que passa a se chamar “Auxílio Gás do Povo”, e cria duas formas de atendimento: o repasse em dinheiro, equivalente a pelo menos metade do preço médio do botijão de 13 quilos, ou a retirada direta do gás nas revendas autorizadas. Cada família poderá optar por apenas uma das modalidades.

Na opção da gratuidade, o botijão será entregue diretamente ao beneficiário em pontos credenciados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A quantidade anual e o prazo do benefício vão variar de acordo com o número de pessoas da família. O texto também prevê punições para estabelecimentos que se recusarem a entregar o gás ou cobrarem valores indevidos, com multas que podem chegar a R$ 50 mil e até descredenciamento do programa.

Além das famílias, cozinhas solidárias que oferecem refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade também poderão receber o gás sem custo. O texto estabelece prioridade para grupos mais afetados por crises, como famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica, povos indígenas e quilombolas, lares mais numerosos e aqueles com menor renda. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado e sancionada para entrar em vigor.