Legislativo devolve milhões e reforça investimentos prioritários

A Câmara Municipal de Franca oficializou a devolução de R$ 7,4 milhões à Prefeitura, referentes ao duodécimo do Legislativo. O valor é resultado da economia orçamentária ao longo do ano, somada a recursos que não puderam ser utilizados devido a entraves em obras e reformas no prédio da Casa de Leis.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi, parte da economia foi alcançada por meio de licitações realizadas com valores abaixo do previsto inicialmente, o que contribuiu para a redução de despesas. Outro fator determinante foi a impossibilidade de execução de parte do orçamento, causada por problemas na construção e reforma do prédio, que acabaram inviabilizando algumas licitações.

O montante devolvido também inclui rendimentos bancários de recursos aplicados na conta da Câmara e verbas que não chegaram a ser repassadas à construtora responsável pela obra, que não foi concluída dentro do prazo estabelecido.

Destino prioritário: saúde

Os vereadores indicaram ao Executivo que a maior parte dos recursos seja destinada à área da saúde. “Estamos focando prioritariamente em saúde, indicando ao prefeito Alexandre que grande parte desses recursos seja empenhada nesse setor”, destacou Daniel Bassi.

Entre as indicações feitas pela Câmara está a destinação de cerca de R$ 1 milhão para a APAE, voltados a obras e serviços, incluindo ações no Centro de Referência do Autismo. Também foram indicados R$ 400 mil para o Corpo de Bombeiros, destinados a reformas e manutenções prediais, além de aproximadamente R$ 800 mil para a implantação de até 20 pontos de ônibus mais modernos, em locais com maior fluxo de usuários.

O valor restante deverá ser aplicado em ações gerais de saúde, como realização de exames, cirurgias e aquisição de equipamentos.

Mais de R$ 25 milhões em recursos indicados

Além da devolução do duodécimo, a Câmara Municipal aprovou recentemente R$ 18.217.195,34 em emendas impositivas para o exercício de 2026. Somados aos R$ 7,4 milhões devolvidos ao Executivo, os recursos ultrapassam R$ 25 milhões, com foco em áreas consideradas prioritárias, como saúde, assistência social, educação e infraestrutura.

De acordo com o presidente da Casa, a iniciativa reforça o papel do Legislativo na construção do orçamento municipal, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso mostra a importância do Poder Legislativo não apenas em legislar, mas também em apontar onde é mais necessário e prioritário que o orçamento seja empenhado”, afirmou.

Gestão responsável e planejamento

Em 2025, a Câmara Municipal de Franca adotou uma gestão orçamentária alinhada às orientações do Tribunal de Contas, baseada no planejamento elaborado em 2024. Segundo Daniel Bassi, esse modelo permitiu uma atuação mais tecnológica, eficiente e empreendedora, com avanços na modernização da Casa de Leis e ampliação da atuação institucional.

A devolução dos recursos, segundo o Legislativo, reforça o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e boa gestão do dinheiro público, garantindo que os valores retornem ao município para atender demandas essenciais da população.