Decisão judicial responsabiliza Estado e Santa Casa de Franca por falhas em cirurgias

A Justiça determinou que o estado de São Paulo e a Fundação Santa Casa de Franca paguem R$ 1 milhão por danos causados a pacientes que ficaram parcial ou totalmente cegos após um mutirão de cirurgias de catarata realizado em outubro de 2024 no AME de Taquaritinga. O valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e os responsáveis também deverão garantir assistência médica integral a todos os afetados. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Segundo o Ministério Público, que moveu a ação, uma série de irregularidades foi encontrada no ambulatório, incluindo problemas estruturais, falhas em registros e protocolos e o uso incorreto de produtos durante as cirurgias. Uma sindicância da própria Santa Casa confirmou que, por engano, uma substância indicada apenas para uso na pele foi aplicada diretamente nos olhos dos pacientes, causando inflamações graves e, em alguns casos, danos irreversíveis.

A Secretaria de Estado da Saúde disse, em nota, que ainda não foi notificada da decisão e lamentou o ocorrido. Reforçou também que os pacientes seguem recebendo atendimento especializado no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. O Grupo Santa Casa afirmou ter seguido as diretrizes da Secretaria e que recorrerá da decisão.

O mutirão de catarata reuniu pacientes de várias cidades da região e logo após as cirurgias, muitos relataram dor intensa, vermelhidão e visão embaçada. Mesmo assim, segundo depoimentos, receberam orientações de que o quadro era temporário. Com o agravamento dos sintomas, eles foram encaminhados a centros de referência e alguns descobriram que não haveria possibilidade de recuperação da visão.

Além das falhas durante o procedimento, pacientes afirmaram ter enfrentado falta de assistência médica e psicológica adequada, além de dificuldades financeiras após perderem a capacidade de trabalhar.

As investigações apontaram falhas graves na central de esterilização, no centro cirúrgico e na farmácia do AME, incluindo ausência de ventilação adequada e uso incorreto de antissépticos. Diante da gravidade, a própria Justiça chegou a suspender as atividades do ambulatório em maio de 2024. Depois disso, a gestão da unidade foi transferida para a Faepa, ligada ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que segue responsável pelo atendimento.

Apesar de a Promotoria ter solicitado a interdição da central de esterilização, o magistrado considerou que, com a troca de gestão e o cumprimento das medidas necessárias, a intervenção não era mais necessária, permitindo o funcionamento normal do AME.

Paralelamente, as vítimas firmaram acordos individuais com o estado, que incluíram indenizações de até R$ 136 mil e renda vitalícia de até dois salários mínimos, segundo o Ministério Público. A ação civil, no entanto, segue seu trâmite para responsabilização institucional.

Nossa equipe procurou a Santa Casa de Franca para comentar a decisão, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.