Novas regras da CNH prometem baratear o processo e facilitar o acesso à habilitação

As regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudam a partir desta semana e devem transformar a forma como milhões de brasileiros conquistam o documento. A principal novidade é que as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, permitindo que o candidato personalize o processo e reduza drasticamente os custos, que antes podiam chegar a R$ 5 mil.

Entre as alterações, está a flexibilização das aulas práticas, que passam de 20 para 2 horas mínimas. O aluno poderá treinar com instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até usar o próprio carro. Caso reprove na prova prática, terá direito a uma segunda tentativa gratuita.

O curso teórico também será outro facilitador: agora totalmente online e gratuito, disponibilizado diretamente pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir ainda poderá buscar aulas em autoescolas ou instituições credenciadas. A organização do processo foi centralizada no aplicativo CNH do Brasil, que agora reúne simulados, acesso ao curso teórico, informações do documento e consulta de instrutores.

Durante a cerimônia que oficializou as novas regras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter social da mudança. Segundo ele, o objetivo vai além de reduzir custos: trata-se de ampliar direitos. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, afirmou. Lula lembrou que a CNH era inviável para muitas famílias: “Quem é que tem R$ 4 mil? A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a medida moderniza e barateia o acesso ao documento. “Vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar. O custo pode cair até 80% nos estados”, disse.

Os números da Senatran explicam a urgência: 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas nunca iniciaram o processo por falta de condições financeiras.

Outra novidade importante é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores” — aqueles que não registraram nenhum ponto por infrações no ano anterior.

O que muda na prática

Abertura do processo
• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
• Curso teórico totalmente gratuito e online pelo Ministério dos Transportes.
• Opção de estudar presencialmente em autoescolas.

Aulas práticas
• Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas.
• Possibilidade de treinar com instrutores autônomos credenciados ou autoescolas.
• Permissão para usar o próprio carro nas aulas.

Provas
• Prova teórica e prática permanecem obrigatórias e presenciais.
• Etapas como biometria e exame médico continuam sendo feitas no Detran.
• Reprovação dá direito a nova prova prática gratuita.

Instrutores autônomos
• Credenciados e fiscalizados pelos Detrans.
• Dados e acompanhamento integrados à Carteira Digital de Trânsito.