Servidores reclamam de cobrança extra em vale-alimentação; Procon considera prática abusiva
Sindicato denuncia desconto indevido em compras com o cartão Verocheque; Procon confirma irregularidade e orienta trabalhadores a formalizarem queixas
01/10/2025 às 09h37
- Atualizado há 10 meses
Servidores públicos de Uberaba têm relatado problemas com o novo cartão de vale-alimentação, o Verocheque. A principal queixa é a cobrança de taxas adicionais em compras realizadas com o benefício, prática que, segundo o Procon, é considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) levou o caso ao Procon, que reforçou a ilegalidade da cobrança. Em nota, o órgão afirmou que a prática distorce a finalidade social do benefício e vai contra a legislação, que só permite diferenciação de preços conforme o meio de pagamento — dinheiro, débito ou crédito —, mas não autoriza a transferência de custos operacionais para o consumidor.
O Procon informou ainda que notificou a Associação de Supermercados do Triângulo Mineiro (Assuper) e alertou que os estabelecimentos que insistirem na cobrança poderão ser punidos. Apesar disso, o órgão ressaltou que ainda não recebeu denúncias formalizadas, condição necessária para aplicar sanções ou exigir restituição de valores.
O SSPMU classificou como inaceitável a redução do benefício por meio de taxas indevidas e prometeu acompanhar de perto a situação.
Os trabalhadores que se sentirem prejudicados devem registrar a reclamação pessoalmente na sede do Procon ou pelo site www.uberaba.mg.gov.br/procon. Para orientações, o telefone é (34) 3334-9100.
