Moradores de Franca podem solicitar isenção ou desconto no IPTU

Contribuintes de Franca têm até o dia 30 de outubro para solicitar isenção ou desconto no IPTU. Até o momento, mais de 3,3 mil pessoas já protocolaram o pedido, sendo a maioria relacionada à isenção. A recomendação é que os interessados não deixem para a última hora.

A isenção é oferecida para aposentados, pessoas com deficiência e portadores de Neoplasia Maligna, mediante ao atendimento de requisitos. Para ser contemplado, o interessado deverá ter renda bruta, pessoal ou conjugal igual, ou menor, a R$ 2.920,75. A pessoa também deve possuir um único imóvel e nele residir.

 No caso da pessoa com deficiência, é necessário anexar laudo específico e a documentação que comprove a condição. Já os portadores de Neoplasia Maligna deverão apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 4.172,00, contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio ou contrato de aluguel, se for o caso.

Já o desconto de 10% é aplicado a quem está com todos os tributos municipais em dia.

Como solicitar?
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura de Franca, na Rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova, das 8h30 às 16h.

E também pelo site da Prefeitura, na ‘Central On-line’, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa pode efetuar um cadastro, selecionar o assunto e anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e legíveis.

Em casos de dúvidas, o contribuinte também pode entrar em contato com a Prefeitura através do telefone (16) 3711-9000.