Voepass entra com pedido de recuperação judicial e culpa Latam pela crise

Na noite desta terça-feira, 22, a Voepass Linhas Aéreas, sediada em Ribeirão Preto, entrou com um pedido de recuperação judicial após desdobramentos decorrentes do acidente aéreo em Vinhedo–SP que matou 62 pessoas em agosto de 2024.

Depois que caixa-preta foi analisada, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou que a tripulação relatou uma falha no sistema anti gelo da aeronave, embora não tenha sido possível precisar se esta falha foi o que ocasionou o acidente.

No entanto, nas redes sociais, vazaram conversas e relatos de pilotos ligados à companhia que reclamavam das condições de trabalho como escalas exaustivas e supostas falhas na manutenção das aeronaves.

Desde então, a companhia área que já foi a quarta maior do país, vem sido acompanhada de perto por técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Durante essas vistorias foram encontradas uma série de irregularidades que infringiam o regulamento da Anac, comprometendo a segurança dos voos realizados pela Voepass. Até então a companhia atuava com seis aeronaves com voos para 17 destinos nacionais.

Problemas não foram solucionados

Em fevereiro a companhia foi notificada sobre os problemas encontrados pelos técnicos. Mas, em março, em uma nova auditoria “foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas”, conforme diz o relatório divulgado.

A Anac então decidiu então suspender as atividades da companhia até que os problemas fossem solucionados já que, segundo o órgão, houve “uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

Reestruturação

A Voepass ingressou com uma ação preparatória para reestruturação financeira que, na prática, equivale a dizer que é uma medida judicial pedida por uma empresa que está em crise financeira, mas que ainda não entrou com um pedido formal de recuperação judicial ou extrajudicial. Serve como um passo inicial, uma proteção temporária, para a empresa ganhar tempo e se organizar financeiramente, evitando ações que possam agravar ainda mais sua situação — como execuções, bloqueios de bens, despejos, etc.

Demissão de funcionários

Em abril, a empresa demitiu quase toda a equipe que trabalhava nos aeroportos em que operava. A medida atingiu setores como check-in, despacho técnico e manutenção de linha e até mesmo comissários de bordo foram mandados embora.

Na ocasião um comunicado oficial dizia que “os desligamentos fazem parte de um plano de “reestruturação financeira”. Além disso “A interrupção dos voos provocou um impacto direto no caixa da companhia.”

A briga milionária com a Latam

Desde o acidente em Vinhedo, uma disputa se instaurou entre a brasileira Voepass e a chilena Latam já que, no voo em questão, havia passageiros que compraram passagens com a Latam e foram embarcados na aeronave da Voepass devido a voos de conexão.

Essa prática é chamada Codeshare e ocorre quando duas companhias aéreas fazem parceria comercial e vendem passagens para o mesmo voo. Uma delas opera o voo (com avião e tripulação) e a outra apenas vende o bilhete com seu próprio número de voo. Isso amplia as opções de destinos e horários para os passageiros.

Posteriormente descobriu-se que, ao contrário do que vinha sendo divulgado, a Latam não tinha apenas um acordo de compartilhamento de voos (codeshare) com a Voepass, mas sim um acordo de CPA (Capacity Purchase Agreement). Isso significa que a Latam podia vender passagens e controlar parte da operação dos voos feitos pela Voepass — como se fossem da própria Latam. Esse tipo de acordo é muito mais profundo que o codeshare, e chegou a representar 93% do faturamento da Voepass, mostrando o quanto a empresa dependia dessa parceria.

Ainda em fevereiro deste ano, a Voepass entrou com um processo de R$ 35 milhões de reais acusando a Latam de inadimplência e acusou a empresa chilena de ser a principal causadora da crise financeira na empresa.

Agora, no pedido de recuperação judicial desta terça-feira, 22, a companhia brasileira aponta novamente a Latam como o principal fator agravante. Segundo a empresa, a Latam teve grande influência nas decisões comerciais entre as duas, deixou de pagar obrigações importantes e tomou atitudes que prejudicaram ainda mais a situação econômica da Voepass cujas dívidas totais ultrapassam R$ 400 milhões.

Desse valor R$ 210 milhões já eram dívidas antes da empresa entrar com o pedido de recuperação. Débitos trabalhistas chegam a R$ 43.548.544,02 milhões e além de outras dívidas que somam R$ 162.224.780,02 e quase R$ 3,5 milhões em dívidas com micro empresas e empresas de pequeno porte.

Depois do pedido de recuperação judicial, a empresa contraiu mais R$ 187.045.956,37 em dívidas.

Há também dívidas em dólar que somam US$ 35.546.146,12 (aproximadamente R$ 202.460.184,46).