Prefeitura alerta para prazo de isenção do IPTU
Até o ano passado era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro, mas isso agora mudou
06/10/2022 às 14h00
- Atualizado há 3 anos
Quem deseja ter isenção do IPTU, o Imposto Predial, Territorial e Urbano, precisa ficar atento. A solicitação deve ser feita aqui , onde a pessoa interessada é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos que devem ser anexados e enviados para análise.
O prazo para solicitações de isenção de IPTU para pessoas aposentadas para este ano terminará dia 28 de outubro. Até o ano passado era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro, mas isso agora mudou.
QUEM TEM DIREITO?
Tem direito a isenção do IPTU as pessoas que recebem renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito a isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente R$ 2.518,60.
Para pedir a isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge.
Foto:Arquivo/Pop Mundi
