Justiça manda prefeitura exonerar 49 cargos comissionados
Prefeito Alexandre Ferreira já enviou projeto à Câmara de Vereadores para reestruturar secretárias e 'recuperar' os cargos. Primeira votação será amanhã (25)
24/10/2022 às 11h00
- Atualizado há 3 anos
Mais uma vez, a Prefeitura de Franca precisou exonerar funcionários após determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No último sábado (22), foi publicado no Diário Oficial a demissão de 49 servidores comissionados no município. Várias pastas foram impactadas com o afastamento dos funcionários, entre elas, a da Comunicação, com o afastamento de duas assessoras, Andressa Neves e Keila Alves. O assessor de políticas públicas, Marcelo Facuri, também foi demitido.
As leis que criaram os cargos, no ano passado, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Prefeitura foi notificada da decisão no início da semana passada, e no sábado, o prefeito Alexandre Ferreira cumpriu com a exoneração, mas já enviou um projeto na Câmara Municipal de Franca, que propõe uma reorganização das secretarias municipais, que possibilitará a recuperação dos cargos extintos.
O assunto inclusive gerou debate na última terça-feira, 18 de outubro, durante a 38ª Sessão e por falta de assinaturas suficientes não entrou em regime de urgência. Os parlamentares decidiram analisar a proposta com mais tempo e manter o rito normal de tramitação da matéria.
A advogada do Departamento Jurídico da Câmara, Taysa Mara Thomazini disse“a nossa análise é puramente formal, uma questão de cumprir o que a Constituição fala e o que o Supremo vem entendendo”.
O projeto terá a primeira votação durante a sessão de amanhã, 25 de outubro, na Câmara de Vereadores.
Foto:arquivo/Pop Mundi
