Gilson sofre nova derrota e subsídio para ônibus é barrado na Câmara

A terça-feira (3) não foi fácil para o prefeito Gilson de Souza (DEM) que além dos processos que já responde no Ministério Público terá que enfrentar duas comissões processantes que podem resultar na cassação de seu mandato e ainda não conseguiu aprovar uma das propostas que defendia para subsidiar a tarifa do transporte público.

Ainda pela manhã, os vereadores aprovaram as denúncias feitas pelo radialista Marcelo Bomba e pelo representante do Movimento Brasil Livre (MBL), Peterson Nepomuceno, que pedem o impeachment do prefeito por não cumprir a Lei que obriga o pagamento de emendas impositivas feitas pelos vereadores às entidades e por demorar no cumprimento da decisão judicial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a exoneração de 99 funcionários que ocupavam cargos comissionados.

Um feito inédito no legislativo francano quando duas comissões processantes foram aprovadas quase que simultaneamente. As comissões foram criadas, o prefeito será notificado e terá prazo para se defender das acusações. O prazo para conclusão se terá ou não a cassação é de 90 dias para cada um dos processos.

Não bastasse os duros “golpes” sofridos pela manhã, o prefeito Gilson, ainda sofreu uma nova derrota à tarde durante a votação do projeto que previa repasse de recursos para subsidiar o transporte público. A proposta era repassar R$ 150 mil mensais para custeio e dessa forma reduzir ou congelar o preço da passagem de ônibus.

Primeiramente, o vereador Tony Hill (PSDB), o líder do prefeito na Câmara, solicitou adiamento da proposta por uma semana, o que foi rejeitado por 12 votos a 2. Como o Projeto de Lei contava com parecer contrário das comissões permanentes, o documento foi votado primeiro. O parecer foi acatado, novamente por 12 votos a 2, o que automaticamente arquivou o projeto.

Teve mais

O segundo item da pauta, o PL nº 4/2020, acabou adiado por oito sessões. O projeto, de autoria de Gilson, denomina “Dr. Wiliam Wanderley Jorge” o novo complexo viário, localizado no entroncamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso Y Alonso. O pedido de adiamento partiu do vereador Marco Garcia (Cidadania), pelo fato de mais detalhes sobre a obra em questão serem necessários.

Dois projetos de autoria do prefeito foram analisados em regime de urgência. O PL nº 1/2020, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento Fiscal de 2020, no valor total de até R$ 4.626.844,16, para a construção do novo sistema viário da rotatória da Avenida Champagnat e para a construção do complexo esportivo do Jardim Aeroporto II, teve seu requerimento de urgência aprovado. Contudo, acabou adiado por uma sessão para adequações e realização de audiência pública.

Dois outros PLs foram aprovados por unanimidade pelo Plenário. São eles: o PL nº 129/2019, de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB), que denomina “Doutor Francisco Antonio – Dr. Tonhão”, a Rua 10 da Vila Piemonte II de Franca; e o PL nº 130/2019, também de Adérmis, que denomina “Tenente Amaury Garcia” a Rua AP 05 do Residencial Atlanta Park de Franca.

Quanto ao PL nº 12/2020, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2020, tanto o requerimento de urgência quanto a proposta em si foram aprovados por unanimidade.

Três Requerimentos (sendo dois em regime de urgência) e uma Moção de Aplausos também receberam o sinal verde dos parlamentares.