TCE notifica prefeito Gilson sobre finanças e verbas da educação
Foram feitos apontamentos desfavoráveis em algumas situações
29/05/2019 às 17h07
- Atualizado há 7 anos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu nesta terça-feira (28) notificações de alertas para a Prefeitura de Franca. O documento aponta algumas situações consideradas inadequadas na gestão do prefeito, Gilson de Souza (DEM).
O documento revela que não foram entregues as conciliações bancárias mensais e os balancetes das contas corrente e contábil referentes ao mês de março de 2019 não cumprem as normas exigidas pelo órgão.
O relator Dimas Ramalho ainda acrescenta que no item análise da receita (execução orçamentária) a “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais”.
O alerta ainda recomenda que as providências sejam tomadas para adequação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda foram feitos questionamentos relacionados à aplicação de verbas próprias no ensino e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O conteúdo na íntegra do documento pode ser acessado no site do TCE-SP .
O que diz a Prefeitura ?
A Secretaria de Finanças informou que as notificações de alertas do TCE, são normais e não querem dizer que esteja havendo descumprimento da legislação. O último alerta emitido e publicado em 28/05, refere-se ao mês de março de 2019.
Esses alertas do TCE, ocorrem periodicamente e são importantes para a administração, porém são apenas alertas. Não podemos considerar apenas os percentuais mensais, bimestrais, trimestrais ou quadrimestrais e sim o encerramento do exercício.
A secretaria informa ainda que as contas anuais de exercício de 2017 foram aprovadas.
