Região debate tributação de imóveis rurais
Com a finalidade de prestar esclarecimentos aos proprietários rurais e a todos os profissionais envolvidos com a elaboração e apresentação da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), do exercício de 2014 e referente aos anos anteriores, cujas autuaç
07/07/2014 às 00h00
- Atualizado há 12 anos
Com a finalidade de prestar esclarecimentos aos proprietários rurais e a todos os profissionais envolvidos com a elaboração e apresentação da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), do exercício de 2014 e referente aos anos anteriores, cujas autuações já se encontram em processamento, a Prefeitura de Campo Florido, em parceria com a Receita Federal e Canacampo (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido), promove palestra com o tema “Tributação dos Imóveis Rurais”, ministrada pelo delegado-adjunto da Receita Federal em Uberaba, Sizenando Ferreira de Oliveira, acompanhado do auditor fiscal Mauri Luís Menin e do técnico do órgão Tarcízio Macedo de Lima.
Presidido pelo prefeito de Campo Florido e vice-presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Ademir Ferreira de Melo, o evento acontece nesta quarta-feira (9), às 15h, na sede da Canacampo, em Campo Florido.
Em apoio, o Departamento de Captação e Projetos da Amvale está convidando para participar da programação os prefeitos associados à entidade, secretários municipais de Agricultura e presidentes de sindicatos rurais da região.
Durante o ciclo de palestras serão explicadas, com detalhes, as mudanças provocadas pela nova Instrução Normativa sobre o assunto. Entre as novidades, a consideração de imóvel rural como área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras localizadas na zona rural do município. Além disso, é preciso considerar que a área de imóvel esteja localizada em zona urbana e zona rural, porém, registrada em uma única matrícula ou transcrição no Cartório de Registro de Imóveis ou a área de posse contínua do mesmo titular.
Desta forma, antes de fazer a declaração, o proprietário deve procurar a Prefeitura do seu município, e retirar uma certidão, declarando se a área está dentro ou fora do perímetro urbano.
O prazo para a declaração do ITR segue até o dia 30 de setembro. Os municípios que optarem pela adesão passarão a fiscalizar, lançar créditos tributários e cobrar o ITR, de acordo com o estabelecido pela legislação vigente. A arrecadação ficará inteira no município e não apenas 50%, como acontece atualmente. Para tanto, a prefeitura precisa criar uma estrutura física para fiscalizar e arrecadar o imposto, além de contar com uma equipe treinada para realizar esse trabalho.
