Irregularidade: projeto aumenta pena para diretor de presídio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar o acesso do preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Atualmente, o Código Penal prevê detenção de três meses a um ano para esse crime. A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos mais multa.

Para o autor do projeto, a pena prevista hoje é “irrisória”. “Essa modalidade de crime não é uma ação de menor potencial ofensivo”, afirma Fabio Reis. “O acesso de presidiários à comunicação fragiliza a punibilidade e põe toda a sociedade em perigo, já que criminosos de alta periculosidade, apesar de cumprindo pena, estão livres para comandar suas facções criminosas de dentro do presídio”, complementa.

TramitaçãoA proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Veja também:

Marinha abre 105 vagas para oficiais

Projetos para as Olimpíadas têm 71% de obras licitadas e em curso