Mototaxistas trabalham sem alvará da Settrans

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, através dos setores de transportes especiais e da postura e com o apoio da Guarda Municipal, iniciou na terça-feira (14) a operação de fiscalização dos mototaxistas de Uberaba. Durante o dia, algumas empresas de transporte em motocicletas foram visitadas, sendo que duas delas, segundo a Prefeitura, foram fechadas.

Empresa sem alvará oferece serviços para a população/ Foto: Isabel Minaré – Pop Mundi

A operação tem como propósito reprimir o serviço clandestino de mototáxis praticado na cidade. A ação de fiscalização teve início depois de várias denúncias feitas ao setor de fiscalização da Settrans. Na fiscalização, os agentes buscaram por alvarás de funcionamento e credenciamento do veículo e do condutor junto ao órgão competente para o exercício da profissão, como também toda documentação do veículo previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A fiscalização vai ser realizada constantemente.

Durante a terça-feira (14) os agentes da GM fecharam dois estabelecimentos comerciais que sediavam central de mototaxis, onde os proprietários não apresentaram alvarás de funcionamento. As empresas autuadas são situadas nas avenidas José Valim de Melo e Saldanha Marinho.

De acordo com o proprietário de um dos estabelecimentos fiscalizados, Lindomar Ferreira da Silva, funcionários da Settrans não fecharam o local, como foi divulgado em nota pela Prefeitura, mas apenas entregaram uma notificação com a cobrança do alvará de funcionamento. “Servidores foram até a central e me deram uma notificação com tempo indeterminado para a regularização. Já tentei muitas vezes conseguir o alvará, mas a Prefeitura não dá!”, relata indignado. Ele afirma que não consegue a regulamentação por conta de uma lei federal. “Por causa dessa lei, nenhuma empresa de mototáxi de Uberaba tem alvará”. No estabelecimento dele, trabalham 35 mototaxistas, sendo que um deles foi autuado por, ainda de acordo com a nota encaminhada pela Prefeitura, exercício ilegal de profissão e teve o veículo apreendido e levado para o Detran. “Faz dez anos que tento conseguir o alvará e a Prefeitura não expede”, reclama.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, não há nenhum processo para obtenção de alvará nos nomes da empresa, do proprietário ou pelo endereço do estabelecimento fiscalizado, que fica na avenida Valim de Melo, no bairro Gameleira. A assessoria também informou que a Settrans não está com nenhum processo parado, ou seja, que todos que pediram o alvará conseguiram. Por fim, a assessoria alertou para a possibilidade de interdição da empresa por parte do Settrans, já que a informação de que o local ainda está aberto foi passada para a Secretaria.

Central de mototaxistas estava aberta às 11h desta quarta-feira (14)/ Foto: Isabel Minaré – Pop Mundi

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