Franca arrecada mais de R$ 11 mi com ISS sobre a tarifa de pedágios em 2013
As prefeituras da região de Franca arrecadaram 11,2 milhões com o ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as tarifas de pedágio das estradas do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado de São Paulo em 2013. O total arrecada
22/01/2014 às 00h00
- Atualizado há 12 anos
As prefeituras da região de Franca arrecadaram 11,2 milhões com o ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as tarifas de pedágio das estradas do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado de São Paulo em 2013. O total arrecadado no ano passado pelos 256 municípios cortados pelos 6,3 quilômetros de rodovias concedidas foi de R$ 417,4 milhões. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias que atravessam o município, e a alíquota que incide sobre a tarifa é definida por legislação municipal.
Na região de Franca foram beneficiados treze municípios, sendo que o que mais teve arrecadação com o ISS-QN dos pedágios Orlândia que recebeu R$ 1,3 milhão, seguido de Sales Oliveira (R$ 1,2 milhão) e São Joaquim da Barra (R$ 1,1 milhão). A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. A aplicação da verba proveniente do ISS é decidida por cada prefeitura, podendo ser empenhada em áreas como educação, transporte, segurança, saúde, ou qualquer outra definida pela demanda municipal.
Em 2013, a arrecadação das prefeituras com o ISS-QN sobre a tarifa de pedágios foi 10% maior que no ano anterior, quando os repasses somaram R$ 379,9 milhões. O imposto passou a ser cobrado em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 2,6 bilhões. Na região de Franca, o montante desde que o imposto passou a vigorar é de R$ 81,4 milhões.
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