Suspeito de irregularidade, ex-prefeito de Pontal é solto

Venturelli Junior já está com a família, afirmam advogados – Foto: Divulgação

Está solto o ex-prefeito de Pontal, Antonio Frederico Venturelli Júnior, suspeito de desviar cerca de R$ 200 mil da prefeitura e de fraudes em licitações. A soltura foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede liminar, no Habeas Corpus dos advogados Sérgio Reis de Souza e Valdemir Caldana.

Venturelli Junior e outras seis pessoas estão sendo investigados há mais de oito meses por várias irregularidades em licitações, além de suspeitas de peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e retenção de documentos nos pregões. No caso o desvio das verbas podem chegar até R$ 25 milhões.

Desde que assumiram o caso há pouco mais de um mês, os advogados informaram que o ex-prefeito já está com a família, e pretende colaborar com a justiça pois o que foi constatado até o momento são apenas irregularidades formais nos processos licitatórios, e neste caso a lei de improbidade não prevê punição ao agente público. “No caso, não há prova da má-fé, nem do desvio, nem de quadrilha, nem de coisa nenhuma, o que há são detalhes formais faltantes nos processos licitatórios. Ocorre que as notas fiscais bem como os comprovantes de que a entrega das mercadorias ou serviços se deu regularmente são documentos importantíssimos, e em todos os processos licitatórios estes documentos estão presentes”, disse o advogado Valdemir Caldana

Os advogados ainda afirmam que o ex-prefeito não superfaturou as licitações. “Também verificamos que os preços praticados nestas licitações são preços de mercado. Alguns até abaixo do praticado no mercado. É um típico caso de abuso no manejo de ações judiciais. Vamos reparar este equívoco” concluíram.

O caso ainda deverá ser levado ao Supremo Tribunal de Justiça Federal, e julgado em última instância.