Câmara aprova prestação de contas do município

Prestação de contas do município, referente ao exercício de 2006, foi aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. Leitura do relatório e parecer final aconteceram no Plenário da CMU. O tribunal de Contas (TC) do Estado também já havia aprovado.

A votação do relatório e parecer final vão acontecer na próxima quinta-feira (04). O prazo para que as contas sejam ou não aprovadas termina no dia 21 de julho.

Foto: Tribunal de Contas de Minas Gerais

De acordo com o relatório, o Tribunal de Contas adotou alguns critérios para o julgamento, como créditos orçamentários e adicionais, repasse à Câmara Municipal, cumprimento de índice mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, respeito aos limites de gastos de pessoal e cumprimento de índice mínimo de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Durante a análise das informações, o TC apontou alguns fatores como supostamente irregulares, incluindo a abertura de créditos suplementares em desacordo com o limite estabelecido pela Lei, além do repasse à CMU naquele ano. No que diz respeito ao duodécimo do Legislativo, as dúvidas foram sanadas após a comprovação de que a Câmara devolveu ao Executivo recursos da ordem de R$ 541.769,63.

Quanto à abertura de créditos suplementares, a análise teria sido prejudicada, uma vez que para obter tal detalhamento o TC precisaria analisar dotação por dotação, o que não é possível com o atual sistema, mesmo que toda a documentação estivesse anexada. Mesmo assim o município apresentou justificativas, que foram aceitas. Com isso o Tribunal entendeu que “seria impossível declarar a existência de irregularidades e, consequentemente, reprovar as contas”. A aprovação aconteceu por unanimidade.