Licitação de áreas para exploração de gás não convencional começa hoje/ Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promove a partir de hoje (28), no Rio de Janeiro, a 12ª Rodada de Licitações, com a oferta de áreas com potencial para gás natural, contemplando tanto a exploração de recursos convencionais quanto não convencionais, o chamado shale gas, que é retirado diretamente da rocha por meio de fracionamento. Apesar de já ser utilizada em outros países, como nos Estados Unidos, a técnica vem sendo questionada por entidades ambientais brasileiras, que temem principalmente a contaminação de aquíferos.
O Instituto Socioambiental (ISA), por exemplo, defende que esse tipo de exploração só seja feito no país depois de mais estudos e pesquisas. O coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA, Raul do Valle, alerta para o risco de contaminação de aquíferos importantes, como o Guarani. "O Aquífero Guarani é uma reserva de água de alta qualidade, muito importante hoje e mais ainda para o futuro. Fazer uma exploração de gás indiscriminada nesse aquífero significa submetê-lo a um risco altamente provável de contaminação", diz.
Ele considera que não há informações suficientes para tomar uma decisão fundamentada sobre o assunto. "Só se justificaria fazer esse tipo de exploração em locais onde houvesse certeza de que não haverá contaminação de aquífero e onde não há disputa pela água", acrescenta.
Nesta semana, um grupo de organizações técnicas e profissionais ligadas às áreas de meio ambiente e de serviços de água e saneamento protocolaram uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff solicitando a retirada imediata da exploração de shale gas do edital da 12ª. Rodada. "É indispensável, preliminarmente, conhecer, avaliar e minimizar os riscos ambientais, em especial os que constituem séria ameaça à qualidade das nossas águas subterrâneas e superficiais e que podem colocar em risco o abastecimento de água de populações urbanas e rurais e a disponibilidade de água para as atividades agropecuárias", mostra o documento.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências também enviaram carta à presidenta, manifestando preocupação com a inclusão da exploração do gás não convencional na 12ª Rodada. Segundo as entidades, a tecnologia de extração de gás está embasada em processos invasivos da camada geológica, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que estão acima do local onde será feita a exploração.
Apesar de ser apontada como uma novidade, a extração de gás não convencional é considerada segura pelo governo, tanto que já começou a ser feita em outras áreas já licitadas em rodadas anteriores. O governo deverá editar um decreto para determinar que, no caso da exploração de shale gas, o licenciamento ambiental seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atualmente, os licenciamentos em terra são feitos pelos estados. As operações devem ser acompanhadas "com lupa" pelo governo, especialmente no início.
Fonte: Agência Brasil
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