A Receita Federal revogou a instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações bancárias para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, em meio a uma onda de desinformação sobre a modernização da fiscalização do Pix. Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir cobranças diferenciadas entre pagamentos em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da norma e a futura edição da MP. O texto também garantirá o sigilo bancário, a isenção de impostos sobre transferências via Pix e a gratuidade para pessoas físicas.

“A revogação ocorre por dois motivos: combater o uso de desinformações e evitar prejuízos à tramitação da medida provisória”, explicou Barreirinhas. Com a MP, comerciantes estarão proibidos de cobrar valores diferentes entre pagamentos feitos por Pix ou em dinheiro, prática detectada recentemente.

Para Haddad, a MP visa combater a desinformação sobre uma suposta taxação do Pix. “O que cobrá em dinheiro deverá ser cobrado em Pix, sem diferença de valor”, afirmou o ministro. Ele destacou que a MP reforça princípios já estabelecidos e esclarece pontos distorcidos por fake news.

Haddad também negou que a revogação represente uma derrota para as desinformações. “Pelo contrário, buscamos evitar que a norma fosse usada como pretexto para inviabilizar a discussão da MP no Congresso”, concluiu. A medida visa proteger a economia popular e assegurar que o Pix tenha o mesmo tratamento que pagamentos em dinheiro.