A partir de 2025, todos os produtores rurais no Brasil deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em suas operações. A medida, anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa modernizar e tornar mais transparente o controle fiscal no setor agropecuário, substituindo os antigos modelos em papel.

A NF-e é um documento exclusivamente digital, cujo registro é feito eletronicamente, permitindo o recolhimento automático de tributos relacionados às transações. Para utilizá-la, o produtor rural precisará apenas de seu CPF e inscrição estadual, eliminando a necessidade de talões físicos ou notas fiscais avulsas.

Conforme o Ajuste Sinief n.º 27, publicado em dezembro de 2024, a obrigatoriedade da emissão de NF-e será escalonada. A partir de 3 de fevereiro de 2025, a exigência será aplicada a produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024. Para os demais produtores, a regra entra em vigor em 5 de janeiro de 2026. Entretanto, para operações interestaduais, o uso da NF-e já será obrigatório, independentemente do faturamento.

Marcia Moraes, assessora em Organizações Rurais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), ressaltou a importância da adaptação dos produtores ao novo sistema. Segundo ela, a emissão da nota fiscal é essencial para comprovar a atividade agropecuária e acessar benefícios como crédito rural, programas de compras governamentais e, no futuro, a aposentadoria especial.

O uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) surge como uma solução prática para facilitar o cumprimento dessa nova exigência. O sistema, que não requer certificado digital, permite a emissão de documentos fiscais por meio de dispositivos móveis e é gratuito. Lejandre Meneses destacou que o aplicativo reduz custos, elimina burocracias e fortalece a inclusão econômica dos produtores, incentivando a formalização e promovendo a sustentabilidade do setor rural.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo já oferece suporte para capacitar os agricultores na transição para o novo modelo. Os produtores são orientados a explorar ferramentas como o NFF para garantir que suas operações estejam em conformidade com as normas e continuem contribuindo para o fortalecimento do agronegócio nacional.