Nesta quinta-feira, 26, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou um delegado e um investigador da Polícia Civil por corrupção passiva, como parte dos desdobramentos da Operação Latus Actio II. A ação foi deflagrada no dia 12 de dezembro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Polícia Federal, em colaboração com a Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP) e a Corregedoria da Polícia Civil.

Como funcionava o esquema:

Segundo as investigações, em fevereiro deste ano, os dois policiais solicitaram vantagem indevida a um produtor cultural, dono de uma empresa que agencia artistas do funk. Em troca de propina, os agentes prometeram arquivar inquéritos no 6º Distrito Policial de Santo André que investigavam a exploração de jogos de azar por meio de rifas e sorteios ilegais promovidos pela Internet.

Segundo a legislação brasileira, rifas e sorteios não autorizados são considerados jogos ilegais. A prática é enquadrada como contravenção penal.

Entre os investigados estavam MCs e influenciadores que promoviam rifas ilegais em suas redes sociais, especialmente no Instagram. O temor de que as investigações levassem ao bloqueio de seus perfis motivou o pagamento das propinas. Para os artistas, o bloqueio representaria não apenas perdas financeiras, mas também danos à imagem pública.

Os promotores de Justiça pediram que as informações do caso sejam enviadas ao Juizado Especial Criminal, onde três MCs que promoviam rifas ilegais devem responder por contravenção penal. Caso condenados, os artistas podem enfrentar sanções que incluem multas e outras penalidades previstas na legislação.