O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura de Vinícius Magno Filgueira, que venceu as eleições para prefeito de Guará (SP) em 2024. A decisão, assinada pelo Ministro Nunes Marques, confirmou que o político está inelegível por ter exercido dois mandatos consecutivos no Executivo Municipal, incluindo períodos como substituto do titular entre 2017 e 2020.

Vínicius 'Engenheiro', como é conhecido, já havia sido prefeito no último mandato e assumiu temporariamente a chefia do Executivo entre 2017 e 2020 como vice-prefeito, durante a licença médica do então titular. Segundo a Constituição Federal, essa substituição no cargo configurou um primeiro mandato, o que impede sua reeleição consecutiva para um terceiro período.

O TSE destacou que a inelegibilidade em questão tem natureza objetiva, ou seja, não depende da intenção ou duração do período de substituição, mas apenas do fato de o cargo ter sido exercido nos seis meses anteriores à eleição. 

E AGORA?

Com a anulação dos votos, o município deverá passar por novas eleições suplementares. Esse procedimento é obrigatório em situações em que o candidato vencedor tem o registro invalidado e os votos não podem ser contabilizados. Enquanto isso, a administração será assumida temporariamente pelo presidente da Câmara Municipal, até que o novo prefeito seja eleito e empossado. Ainda não há data definida para as novas eleições.