A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, a revogação do novo DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, apenas sete meses após sua recriação e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A extinção foi incluída como emenda no projeto de lei complementar (PLP) do pacote de contenção de gastos do governo, proposta pelo relator Átila Lira (PP-PI) a pedido do Executivo. Após negociações, a emenda foi aprovada com 444 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O texto agora segue para o Senado.

Deputados da oposição comemoraram o desfecho, enquanto o governo defendeu a decisão como um avanço fiscal. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida reflete orientação direta de Lula.

O DPVAT havia sido extinto durante o governo Bolsonaro e recriado em 2023, com previsão de retomada da cobrança em 2025. O custo anual estimado para motoristas seria entre R$ 50 e R$ 60. A revogação, segundo o relator, representa uma medida de “justiça social” ao eliminar custos para a sociedade.