O Procon-MG informou nesta quinta-feira, 12, que aplicou uma multa de R$ 8.497.500,00 contra a Droga Raia, após a rede de farmácias ser acusada de exigir o número de CPF de seus clientes no momento do pagamento e no atendimento nas lojas de Belo Horizonte. As farmácias autuadas ficam nos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira.

A empresa alegou que coletava o CPF dos consumidores para entender melhor o perfil de compra e oferecer promoções exclusivas, mas negou que fosse obrigar os clientes a fornecer o CPF para obter descontos. No entanto, o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu afirmou que essa prática é uma violação da privacidade e pode expor os consumidores a riscos, caso seus dados sejam vazados.

Abreu explicou que, se os dados de compras, como medicamentos para doenças específicas, forem divulgados, isso pode ser usado contra os consumidores por planos de saúde ou seguradoras, negando coberturas ou até seguros devido a alegadas “doenças pré-existentes”.

Durante a investigação, a Droga Raia recebeu uma proposta de acordo para corrigir a situação, mas recusou. Como a empresa não aceitou o compromisso, o Procon-MG aplicou a multa com base no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto Federal n.º 2.181/97 e na Lei Geral de Proteção de Dados.