O Governo do Estado de São Paulo estuda extinguir o regime especial de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes, em vigor há mais de três décadas. A medida, caso implementada, aumentará a alíquota de 3,2% para 12%, o que representa um acréscimo de 300%. Estudos da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) apontam que, mesmo com possíveis compensações tributárias, a carga efetiva alcançará 9,6%.
Entidades do setor alertam para efeitos devastadores na economia, com aumento imediato nos preços das refeições, redução de investimentos, demissões e fechamento de estabelecimentos. A Fhoresp estima que o segmento, responsável por mais de 500 mil empresas ativas e cerca de 1,4 milhão de empregos no estado, será severamente impactado. Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da entidade, o repasse ao consumidor será inevitável, com alta mínima de 7% nos preços das refeições a partir de janeiro de 2025. Ele ressalta que o percentual pode ser ainda maior, já que o setor tem absorvido sucessivos aumentos nos custos dos últimos anos.
A Fhoresp afirmou que tentou agendar reuniões com o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para discutir a questão, mas foi informada de que o aumento na arrecadação já consta na Lei Orçamentária enviada à Assembleia Legislativa. Para a entidade, a falta de diálogo reflete desconhecimento sobre a relevância do setor, o qual é o maior gerador de empregos no estado.
O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, alerta que a omissão do Estado resultará em “efeitos negativos sem precedentes à Economia”, ao passo em que considera “grave e radical” a falta de diálogo por parte do chefe do Executivo paulista face ao assunto:
“O fato de o governador (Tarcísio Gomes de Freitas) se recusar a receber e a dialogar com um setor do nosso tamanho, demonstra por parte dele radicalidade, bem como desconhecimento da nossa importância — algo preocupante e grave”.
Outras organizações, como a Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc), também manifestaram preocupação. Segundo essas entidades, o fim do benefício fiscal impactará contratos públicos de fornecimento de alimentação para escolas, hospitais e presídios, gerando custos adicionais para empresas e governos.
Se implementada, a mudança tornará São Paulo o estado com a maior alíquota de ICMS no setor de alimentação fora de casa, ultrapassando a média nacional. Atualmente, a alíquota paulista é de 3,2%, em linha com outros estados como Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A validade do regime especial termina em 31 de dezembro de 2024, e os impactos da possível extinção do benefício serão sentidos já no início de 2025.
“A Fhoresp vai insistir até o fim deste ano na sensibilização do governo paulista para soluções que assegurem o acesso do cidadão à alimentação de qualidade com preços competitivos e, assim, evitar um desastre na Economia do setor”, reforça o diretor-executivo da entidade.
