Nesta quinta-feira, 21, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou o início das obras do novo centro administrativo de Ribeirão Preto, após anular a suspensão determinada anteriormente por um pedido dos vereadores Marcos Papa (Podemos) e Dura Hidalgo (PT). Com a decisão, o projeto, orçado em cerca de R$ 175 milhões, poderá ser iniciado ainda este ano. A empresa vencedora da licitação, contratada desde outubro, agora está autorizada a dar início à construção na zona norte da cidade.

Mas as polêmicas em torno do projeto não são de hoje. Na verdade, elas surgiram há oito anos na pré-campanha do então candidato, Duarte Nogueira. Entenda:

O projeto de construção do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto surgiu como uma promessa do então candidato à prefeitura, Duarte Nogueira (PSDB), nas eleições de 2016. Durante sua campanha, ele apresentou a ideia de criar um centro que reunisse as diversas secretarias municipais em um único espaço, visando melhorar a eficiência administrativa da cidade. A ideia ganhou força, mas o caminho até sua concretização foi marcado por uma série de etapas burocráticas e desafios jurídicos.

Em 2017, o projeto ganhou corpo com a criação de um comitê de coordenação, que iniciou os primeiros trabalhos para a construção do centro. Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura promoveu uma audiência pública no Palácio Rio Branco, com a participação de representantes de entidades de construção civil e arquitetura, além de secretários municipais. Essa audiência foi o primeiro passo para envolver a sociedade no processo de planejamento da obra. Já em 2018, o processo seguiu com o lançamento de um concurso para escolher o anteprojeto arquitetônico, que resultou na definição de um terreno na Avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, na zona norte da cidade, como o local para a construção. Durante o ano, também houve consultas públicas para que os moradores da cidade pudessem opinar sobre o projeto.

O projeto recebeu mais um impulso em outubro de 2018, quando a Câmara Municipal aprovou uma lei permitindo a alienação de áreas municipais para viabilizar a construção do novo centro. A aprovação foi seguida pela definição do projeto arquitetônico vencedor em fevereiro de 2019, com a escolha de uma proposta de Santa Maria–RS. Em março de 2019, a Câmara Municipal autorizou a doação de um terreno pela Fundação Educandário para a construção.

Nos primeiros meses de 2020, a prefeitura contratou uma empresa para elaborar o projeto executivo da obra. Em 2021, a doação definitiva do terreno foi aprovada pela Câmara, e a Prefeitura realizou uma mudança temporária para o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, enquanto aguardava a conclusão do novo centro.

Com o avanço do projeto, a Prefeitura desocupou o Palácio Rio Branco em agosto de 2022, planejando transformá-lo em um centro cultural. No entanto, foi somente em 2023 que o processo de licitação para a construção do novo centro administrativo foi oficialmente lançado. Em março de 2024, a sessão de licitação foi aberta, mas em julho do mesmo ano, a Justiça suspendeu o processo devido a questionamentos sobre a titularidade do terreno.

A situação foi revertida em outubro de 2024, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a retomada da licitação, anulando a decisão judicial anterior.

Logo após a liberação, a Prefeitura de Ribeirão Preto assinou um contrato de R$ 173,4 milhões com a empresa vencedora da licitação. No entanto, a Câmara Municipal aprovou um decreto para a realização de um plebiscito sobre o projeto. Em 1º de novembro de 2024, uma nova reviravolta ocorreu: a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo suspendeu as obras, apontando irregularidades no estudo de impacto ambiental e desvio de finalidade no processo.

Por fim, em 21 de novembro de 2024, o TJ-SP cancelou a decisão da juíza e liberou o início das obras. Apesar disso, o prefeito eleito para 2025, Ricardo Silva (PSD), enviou um ofício solicitando a suspensão do projeto, argumentando que a obra não é prioridade para o novo governo.