Nesta segunda-feira, 4, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), departamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo para investigar possíveis práticas de tratamento irregular de dados pessoais de acrianças e adolescentes.

Um dos principais problemas apontados é o uso do “feed sem cadastro,” que permite a menores acessar conteúdos sem a necessidade de registro na plataforma. A ANPD afirma que, sem a verificação de idade, o TikTok coleta dados de crianças ilegalmente, desconsiderando o princípio do melhor interesse desses usuários.

Além disso, a ANPD questiona a eficiência dos mecanismos de verificação de idade do TikTok, que se mostram insuficientes para garantir que menores de idade não tenham seus dados coletados de forma inadequada. A personalização de conteúdo baseada em dados coletados sem cadastro é outro ponto crítico, uma prática que a ANPD considera fundamentada de forma irregular e que expõe jovens a possíveis riscos de privacidade.

Em resposta, a ANPD determinou que o TikTok desative o “feed sem cadastro” em até dez dias úteis e apresente um plano de conformidade em 20 dias, visando melhorar a verificação de idade e impedir cadastros indevidos. Ao fim do processo, o TikTok poderá enfrentar sanções caso a ANPD conclua que as práticas violam as normas de proteção de dados no Brasil.