Na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro, a Polícia Federal executou um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada em Sorocaba, visando o combate a crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. A operação foi iniciada após a obtenção de informações indicando que um suspeito estaria armazenando e compartilhando conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Durante a ação, os agentes encontraram diversos arquivos em um computador do investigado que continham cenas de abuso sexual infantojuvenil. O homem foi autuado em flagrante delito e poderá responder pelos crimes de posse e compartilhamento de materiais com conteúdo pornográfico infantojuvenil.

Com a Lei n.º 14.811, de 12 de janeiro de 2024, as consequências legais para esses crimes se tornaram mais rigorosas. A nova legislação classifica a aquisição, posse ou armazenamento de qualquer material contendo cenas de sexo explícito, ou pornográfico envolvendo crianças, ou adolescentes como crime hediondo. Dessa forma, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, e não é permitido o pagamento de fiança.