O Conselho Nacional de Trânsito aprovou esta semana novas regras para a implementação do sistema free-flow de pedágios eletrônicos. Essa nova forma de cobrança de pedágios não exige que o motorista pare para realizar o pagamento.

Equipamentos e sensores identificam os veículos por meio de etiquetas eletrônicos e associam aos registros de data, hora, e características gerais dos automóveis. Em tese esse sistema contribui para maior fluidez do trânsito, evitando filas e congestionamentos nas estradas.

O QUE MUDA?

• A cobrança será feita com base apenas na quilometragem percorrida.
• Se o motorista não tiver algum sistema de pagamento automático instalado no carro, ele poderá fazer o pagamento do pedágio após passar pelo local, em um prazo de até 30 dias.
• O motorista poderá acessar as cobranças no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
• Caso contrário, a falta de pagamento será considerada uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
• Placas de sinalização serão instaladas nas rodovias para avisar os motoristas sobre o novo sistema, incluindo informações sobre os valores das tarifas e as opções de pagamento.
• As concessionárias ou órgãos responsáveis pelas vias terão que garantir que todos os dados pessoais dos motoristas sejam protegidos, em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias. Este prazo sobe para cinco anos caso não ocorra o pagamento.