O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira, 8, tornar o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2028. Além disso, Crivella foi multado em R$ 106.410,00 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. Segundo a decisão, ele utilizou a estrutura da Prefeitura do Rio para favorecer sua campanha à reeleição, o que foi considerado caixa 2. Crivella não conseguiu se reeleger naquele pleito.
O relator do processo, desembargador Rafael Estrela, afirmou que Crivella teria comandado um esquema na administração pública, que envolveu o aliciamento de empresários e fraudes em licitações, movimentando R$ 50 milhões ilegalmente. O empresário Rafael Alves, apontado como operador do esquema, também foi declarado inelegível e multado. Alves negociava apoio político com empresários, oferecendo vantagens em licitações e pagamentos da Prefeitura em troca de benefícios econômicos.
A investigação faz parte da operação Hades, que levou à prisão de Crivella em 2020 e ficou conhecida como o caso “QG da Propina”. Mesmo sem cargo oficial, Rafael Alves operava o esquema a partir da Riotur, presidida por seu irmão, Marcelo Alves, facilitando a nomeação de aliados em cargos públicos e manipulando licitações.
Entre as fraudes, houve desvio de recursos em contratos com a empresa Assim Saúde, envolvendo pagamentos irregulares a empresas de fachada ligadas a Rafael Alves. O relator do caso destacou que essas empresas receberam milhões de reais sem prestar serviços, sendo usadas para enriquecimento ilícito.
O TRE-RJ concluiu que Crivella e Alves utilizaram a máquina pública para fins eleitoreiros e enriquecimento pessoal, o que configurou abuso de poder e desvio de finalidade. As irregularidades incluíram fraudes em licitações e pagamentos fora da ordem cronológica para beneficiar empresários envolvidos no esquema.