A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio, elevando o tempo de reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. Além disso, o projeto estabelece novas agravantes para esse tipo de crime. A proposta foi encaminhada para sanção presidencial.

Entre as novas medidas, o aumento de pena será aplicado em casos de assassinato de mães ou mulheres responsáveis por pessoas com deficiência, além de crimes cometidos com emprego de veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura ou meios cruéis. Também são considerados agravantes fatores como traição, emboscada, dissimulação, uso de arma de fogo restrita e recursos que dificultem a defesa da vítima. A lei inclui ainda coautores e participantes no crime.

A nova legislação ajusta a pena para violação de medidas protetivas, que passa de 3 meses a 2 anos de prisão para um intervalo de 2 a 5 anos, acrescido de multa. Além disso, amplia punições para ameaças, agressões e lesões corporais, estabelecendo novas regras para a execução de penas, especialmente em casos de reincidência.