Uma semana após ser condenado a 14 anos de prisão pelo assassinado do auditor fiscal Adriano William de Oliveira, de 52 anos, Samir Panice Moussa conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para responder em liberdade. A decisão foi despachada pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz na última segunda-feira, 26.

A defesa alegou no pedido do alvará de soltura que Samir não representa risco para a sociedade e destacou também que “o réu ficou 1 ano e 8 meses em liberdade, sem que houvesse qualquer intercorrência”.

Sob a ótica do STJ, como a Justiça já havia concedido liberdade provisória revogando a prisão preventiva em outubro de 2022, portanto Samir só poderia voltar a cadeia por prisão cautelar caso houvesse novos fatores no processo que justificasse.

“A propósito, depreende-se que o acusado esteve mais de um ano e meio em liberdade, contudo não foram invocados elementos posteriores à sua soltura, para contextualizar, em dados concretos e contemporâneos”…

“Não foram apontados fatores contemporâneos, que dessem ensejo ao novo cárcere cautelar do paciente”…

Samir deve deixar a cadeia ainda nesta quinta-feira, 29, e, como medida cautelar, deve comparecer em juízo periodicamente e também fica proibido de deixar a comarca de Franca sem autorização judicial. Ainda é possível recorrer da decisão.

Em vias práticas, o que foi revogado é a prisão preventiva já que o processo ainda não teve trânsito em julgado, ou seja, não teve uma decisão judicial definitiva, pois o processo agora segue para apelação em nova instância.