A partir desta segunda-feira (25), o Brasil mudou suas regras para imigrantes que pedem refúgio no país. Até domingo, um imigrante sem visto de entrada que solicitasse refúgio recebia uma permissão temporária para permanecer no Brasil enquanto seu caso era analisado pelo Ministério da Justiça. Agora, passageiros que chegam ao Brasil em trânsito para outro país e não possuem visto de entrada precisam seguir viagem ou retornar ao local de origem. Para quem vem de países que não exigem visto, as regras permanecem as mesmas.

O Ministério da Justiça observou que tem sido comum, em voos internacionais com escala no Brasil, que alguns imigrantes desembarquem e peçam refúgio. Entretanto, a maioria desses solicitantes não busca obter o Registro Nacional Migratório, documento disponível para todos que pedem refúgio no país.

A Polícia Federal informou que, de janeiro até 21 de agosto deste ano, foram protocolados 6.329 pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em 2023, o número de solicitações foi de 58.628 em todo o Brasil. Desses, apenas 117 pessoas solicitaram o Registro Nacional Migratório entre 2023 e junho de 2024.

O Ministério da Justiça destacou que o aumento nos pedidos de refúgio revela um uso abusivo desse recurso, com o objetivo de seguir rotas migratórias irregulares. “Está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas”, afirmou o ministério em nota.

O refúgio é concedido a quem sofre perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou que esteja sujeito a graves violações de direitos humanos em seu país de origem.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil