Uma operação conjunta do Canil Municipal e a Guarda Civil, com o apoio da Polícia Militar, resultou na recolha de oito animais que estavam soltos em uma APP (Área de Preservação Permanente), na região do Parque do Horto, em Franca.

O deslocamento da equipe ocorreu devido ao atropelamento de um cavalo em via pública, que estava identificado com chip. O proprietário será acionado e responsabilizado por deixá-lo solto.

A legislação municipal estabelece punições para os proprietários, que deixam os animais soltos na área urbana, com agravantes para ocorrências caracterizadas como maus tratos e se estiverem em vias públicas, dando causa a riscos de acidentes. A Guarda Civil faz aplicação da multa cabível, de acordo com cada situação, que pode chegar a R$ 1,4 mil, baseando nos dispositivos contidos nos Códigos do Meio Ambiente e de Defesa Animal.

Dentre os oito equinos apreendidos, dois deles estavam chipados e partir desta identificação, os proprietários também serão acionados e responsabilizados, na forma prevista na legislação. Os outros seis receberam a chipagem. Uma vez recolhido ao Canil, para retirar o animal, o dono deve recolher uma taxa de estadia, cuja diária, atualmente, é de 1 UFESP (Unidade Fiscal do Estado), o que equivale a R$ 35,36.

Os casos de reincidência, ou seja, animais que já foram recolhidos e chipados, são encaminhados a Guarda Civil, aplicada nova multa, com o agravante de serem remetidos ao Ministério Público para outras providências judiciais.

As denúncias de animais de grande porte soltos em vias e áreas públicas, devem ser feitas para o Canil Municipal pelo telefone (16) 3703-9389 e Guarda Municipal pelos números 153 e (16) 3724-1033.