A partir desta quinta-feira (1º), compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas passarão a pagar 20% de Imposto de Importação. Além disso, continuará a cobrança de 17% de ICMS, aplicada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar a tarifa desde o último sábado (27), antecipando a legislação.

Detalhes da Nova Taxação

O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Já o ICMS de 17% será cobrado sobre o valor total da compra, incluindo o imposto de importação. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

A nova regra foi instituída por meio de uma emenda à lei que criou o Programa Mover, e a cobrança foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, a pedido da Receita Federal, que precisou de mais tempo para ajustar o sistema de cobrança e esclarecer a isenção de medicamentos.

Declarações Oficiais

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer taxação adicional. "Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, afirmou Padilha.

Durante a assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também reforçou a isenção de medicamentos. "O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", disse Alckmin.

Histórico e Expectativas

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, contanto que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. Essas transações, no entanto, pagavam 17% de ICMS, cobrado pelos sites ainda no exterior.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como emenda à lei do Programa Mover, com o Senado aprovando em junho. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que o órgão ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação com a nova taxação, com projeções esperadas para setembro no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Para os consumidores, a novidade representa um custo adicional nas compras internacionais, sendo importante considerar as novas taxas antes de realizar compras em sites estrangeiros.