A venda parcial da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi concluída nos últimos dias. Com a liquidação pública, termina o processo iniciado em 28 de fevereiro de 2023. A desestatização resultou em uma captação de R$ 14,7 bilhões para o governo do Estado de São Paulo.

A proposta da empresa Equatorial de R$ 6,9 bilhões por 15% da Sabesp é considerada a maior ordem individual alocada em uma oferta do país.

Em Franca, a Sabesp atua desde 1977. Em 2007, o contrato com a empresa foi renovado por mais 30 anos. A cláusula sétima é clara e objetiva em relação ao rompimento do contrato. Segundo o documento, em caso de privatização da Sabesp, o convênio cessará automaticamente sem qualquer ônus para o município, ou outra empresa que venha sucedê-la.

De acordo com o advogado Maikon Firmino, o contrato é precário. “Não é informado se o rompimento acontecerá em caso de privatização total ou parcial”, explicou.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi procurado para falar sobre o assunto através da assessoria de imprensa da Prefeitura de Franca, mas não respondeu os questionamentos da reportagem. A assessoria de imprensa da Sabesp de Franca preferiu também o silêncio.

Segundo outro advogado ouvido pela reportagem, em caso de rompimento de contrato, o prefeito teria que assumir o serviço de água e esgoto ou abrir uma nova licitação para contratar uma nova empresa.