Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados vai votar uma nova lei para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ajusta a proposta original do governo apresentada em março.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) explica que a proposta surgiu após várias discussões entre empresas de aplicativos e trabalhadores. A ideia é incluir previdência e melhorar as condições de trabalho dos motoristas.

No entanto, há opiniões divergentes. Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto SP, acredita que a nova lei pode reduzir direitos trabalhistas já existentes e criar problemas para outras categorias que usam aplicativos. Por outro lado, alguns motoristas temem perder autonomia e enfrentar mais impostos.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas de aplicativos, apoia a regulamentação proposta pelo governo, mas critica as mudanças feitas por Coutinho, afirmando que podem gerar insegurança jurídica.

O Ministério Público do Trabalho já entrou com várias ações contra as empresas de mobilidade, alegando que controlam excessivamente o trabalho dos motoristas, o que caracterizaria uma relação de emprego disfarçada.

Se o PLP 12/2024 for aprovado na comissão, ele seguirá para votação nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá para o Senado. Se passar em todas essas etapas, a nova lei entrará em vigor, trazendo mudanças significativas para os motoristas de aplicativos em todo o Brasil.