A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, a cobrança de taxa de importação para produtos comprados em sites internacionais que custem até UR$ 50.

A mudança foi incluída dentro de outro projeto de lei que trata do desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases estufa, o PL 914/24. Essa tática é comum em Brasília e é conhecida pelo termo 'jabuti', que é quando um texto é inserido no projeto de lei de um assunto que nada tem a ver com a matéria original com a intenção de passar despercebido.

O autor do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre compras internacionais. Já para compras de até US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Atualmente produtos importados com valores abaixo de US$ 50 são isentos.

A polêmica em torno do assunto é antiga, mas ganhou força graças a uma coalizão entre as indústrias varejistas e, principalmente, do setor têxtil brasileiro que alegam ser prejudicadas com a atual política de isenção.

O texto agora segue para análise no Senado.