O Senado aprovou esta semana o projeto de lei que cria uma nova versão do seguro obrigatório para donos de veículos em todo o território nacional.

O governo estipula que o valor será entre R$ 50 e R$ 60 e será usado para reembolso de despesas com médicos, próteses, medicamentos, fisioterapia quando não for possível fazer o tratamento no Sistema Único de Saúde, além disso, cobrirá despesas com a reabilitação profissional de pessoas com invalidez que será pago à vítima.

Herdeiros e cônjuges da vítima receberão indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), substitui o antigo Dpvat, que deixou de ser cobrado em 2021. Desde então a Caixa Econômica Federal opera o seguro obrigatório após o fim do Dpvat utilizando os recursos arrecadados nos últimos anos, que foram suficientes até novembro de 2023.

Por esse motivo, após dessa data, o governo federal suspendeu o pagamento do seguro.

Agora o pagamento será realizado, de forma obrigatória para donos de carros e motos, uma vez ao ano.

Ainda conforme a nova lei, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o Spvat, será direcionada aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público.