A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira, 30, a denúncia feita pela promotora Monique Ratton, na qual acusa o motorista de um veículo Porsche 911 Carrera GTS, avaliado em R$ 1,3 milhão, pelos crimes de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima pelo acidente causado na madrugado do dia 31 março, na zona leste da capital paulista.

Na ocasião, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho dirigia o veículo de luxo em alta velocidade e atingiu um carro do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos. A vítima chegou a ser levado para o hospital em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos.

Conforme a denúncia do MPSP, Sastre ingeriu bebida alcoólica em dois estabelecimentos da cidade antes de pegar o carro, contrariando, inclusive, o pedido dos amigos e da namorada, que pediram para que ele não dirigisse devido ao seu estado de consciência alterado.

Posteriormente, um lado da Polícia Técnico Científica revelou que a velocidade no momento da colisão era de 114,8 km/h e que o veículo chegou a uma velocidade de 156 km/h antes do acidente.

Outros pontos importantes

Demora na entrega das câmeras corporais: a polícia militar demorou para entregar as imagens das câmeras de segurança dos agentes policiais que atenderam a ocorrência

Delegado do caso transferido: na quinta-feira, 18, o delegado Nelson Alves foi afastado do caso e transferido para outro distrito policial. A transferência ocorreu loco após ele cobrar a demora da PM em entregar as imagens das câmeras corporais dos policiais que atenderam a ocorrência, o que gerou críticas internas e externa sobre a maneira como ele conduzia a investigação.

No entanto, a Secretaria de Segurança Pública negou se tratar de algum tipo de punição ou afastamento e disse ser apenas uma 'mudança administrativa'.

“A unidade vem desenvolvendo investigações complexas contra membros de uma facção criminosa que atua em várias regiões do Estado, motivo pelo qual se faz necessária a experiência do delegado citado. A investigação sobre a morte do motorista de aplicativo foi conduzida pelo delegado Nelson Alves e está em fase final para ser relatado à Justiça”, dizia o comunicado.

Dispensado do teste de bafômetro: as imagens das câmeras corporais dos PMs mostram que o motorista foi liberado da cena do crime pelos agentes sem realizar o teste do bafômetro.

A mãe do empresário busca o filho na cena do acidente: outro trecho do vídeo mostra o momento em que a mãe do empresário, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, avisa sobre um sangramento nasal nele e avisa que vai levá-lo para o hospital. Em seguida, um dos agentes pergunta qual hospital seria e ela responde que o levará ao São Luiz.

No entanto, ambos nunca estiveram na unidade de saúde e Fernando Sastre se apresentou 36 horas depois, acompanhado da mãe e dos advogados, no 30º Distrito Policial de Taubaté. Ele negou ter bebido, contrariando testemunhas e a comanda de um bar a qual a investigação teve acesso.

Corregedoria investiga conduta dos agentes: A corregedoria afirmou que houve falha no procedimento dos agentes. “A Secretaria da Segurança Pública informa que a sindicância aberta pela Polícia Militar concluiu, a partir da análise das imagens de câmeras corporais, que houve falha de procedimento dos policiais que atenderam a ocorrência pelo fato do motorista não ter sido submetido ao teste de alcoolemia. Diante disso, foi aberto um procedimento para a responsabilização dos policiais”, diz um comunicado oficial da SSP.

Pedidos de prisão negados: Ao todo a Justiça já negou três pedidos de prisão expedidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Em um trecho da decisão judicial, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, afirma que o pedido de prisão preventiva não estava amparado por provas e se baseava por “presunções e temores abstratos”.

Réu: Ainda assim, a Justiça tornou Fernando Sastre réu por homicídio doloso qualificado, pelo qual a pena varia de 12 a 30 anos e lesão corporal gravíssima, que pode elevar a pena total em um sexto. Ambos na modalidade dolo eventual, ou seja, quando a pessoa que cometeu o crime quer ou aceita conscientemente que sua conduta pode resultar em algum delito.

Fernando Sastre teve que pagar o valor de R$ 500 mil para garantir o pagamento de pedidos de indenizações à família de Ornaldo, o motorista do outro carro e Marcus Vinicius, amigos que estava no Porsche e ficou gravemente ferido. Ele precisou também entregar o passaporte para a Polícia Federal.

Na última semana a Polícia Científica esteve novamente no local do acidente para realizar uma reconstituição utilizando drones e scanner laser 3D conforme solicitado pelo MP.

O que diz a defesa: sobre a decisão da Justiça, os advogados de defesa Jonas Marzagão e Elizeu soares de Camargo Neto emitiram nota dizendo: “A decisão do magistrado é irretocável, pois todas as medidas impostas pela Justiça estão sendo cumpridas rigorosamente. No tocante ao mérito do processo, respeita a decisão de sigilo processual determinada pelo Juiz”.