Ocorreu na tarde desta quarta-feira, 20, o julgamento sobre a homologação da sentença determinada pela justiça italiana ao ex-jogador brasileiro Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro, para que este cumpra a sentença no Brasil.

Ele é acusado de participar de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa no camarim de uma boate Milão em janeiro de 2013.

A Corte Especial, formada por quinze dos ministros mais velhos da casa, foi presidida pelo ministro Og Fernandes.

O primeiro a falar durante o julgamento foi o Dr. Carlos Nicodemos Oliveira Silva, advogado da União Brasileira de Mulheres, uma organização que desenvolve várias ações de afirmação e garantia dos direitos das mulheres.

“É bom registrar que este não é um caso inédito de homologação de sentença estrangeira. Nós não estamos falando de nenhum imediatismo aqui.”

“Trata-se de uma questão, acima de tudo, de um caso de direitos humanos das mulheres, num quadro em que se normaliza e que se banaliza o estupro e a violência contra elas.”

Depois, cada uma das partes teve quinze minutos para fazer suas sustentações

SUSTENTAÇÃO ORAL DEFESA
Representada pelo Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin, a defesa alegou que o Código Penal determina que um crime praticado por um brasileiro, mesmo quando cometido no exterior, deve ser julgado no Brasil.

“Duríssimo tem que ser a defesa da garantia dos direitos individuais”

Na sequência a palavra foi concedida ao Dr Márcio Guedes, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM) e se mostrou contrário à execução da pena no Brasil.

“A ANACRIM é sensível, obviamente, com a defesa do direito das mulheres, porém a ANACRIM entende que não se combate crime vilipendiando e flexibilizando direitos e garantias fundamentais”.

SUSTENTAÇÃO ORAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Feita pelo Dr. Hindemburgo

“Não se pode permitir a impunidade do brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não extradita”.

Ele afirmou ainda que não há prova alguma de que a sentença proferida pela Itália tenha violado os direitos de Robinho ou que exista algum erro cometido durante o processo legal.

VOTAÇÃO
O voto do relator do processo, Ministro Francisco Falcão, votou favorável à homologação da sentença italiana por entender que ela cumpriu todos os requisitos necessários e para não existir impunidade diante do crime cometido por Robinho.

Em seguida, após quase cinco horas de audiência e, somando os votos de todos os ministros, decidiu-se acatar integralmente a sentença emitida pela Justiça da Itália.

O caso pode ir ao Supremo Tribunal Federal, mas se houver parecer favorável, Robinho pode ser preso logo após.

Foto: Walter Dias/Redes Sociais