Uma emenda constituicional foi aprovada no Senado nesta quarta-feira, 13. Após dois turnos de votação, o texto que isenta os veículos com mais de 20 anos de pagamento do IPVA vai para a análise na Câmara dos Deputados.

A regra, se aprovada, valerá para todos os estados onde ainda não há isenção para este caso. O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da PEC 72/2023, explicou que não haverá alteração também nos estados onde a isenção do IPVA tenham prazos mais curtos.

A PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), passou por cinco sessões de discussão e vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o lei prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá alteração.

A exeção para a regra é para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O texto agora precisa passar por três sessões de discussçao em segundo turno.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado