A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira, 8,  a lei que proíbe o comércio de animais em pet shops e sites de venda. Com a decisão os animais só poderão ser comercializados por criadores que deverão ter o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA) que precisarão respeitar a legislação vigente e serão fiscalizados pelo governo estadual.

O Projeto de Lei foi proposto pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP) e de acordo com o texto também fica proibida a venda de gatos e pássaros domésticos em pet shops e comércios similares.

O descumprimento da lei poderá e das orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) poderá acarretar multa de R$20.556 ou até mesmo a suspensão da licença do criador por 1 ano.

No caso dos estabelecimentos comerciais a punição inclui a suspensão da Inscrição Estadual pelo mesmo período ou até mesmo a perda definitiva em caso de reincidência.

Agora, a lei segue para ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)

 Foto: Reprodução/Getty Images