Nesta terça-feira, 18, o assunto sobre o aumento do salário dos vereadores de Franca, voltou estar em alta entre a população geral, depois que o vereador Della Motta (Podemos) usou a tribuna para defender o aumento e comentar a decisão do Ministério Público em arquivar a ação que questionava a inconstitucionalidade desse ajuste salarial.
A ação promovida pela Udecif (União de Defesa da Cidadania Francana) foi arquivada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no final de junho. A promotora responsável pelo parecer da ação foi Patrícia Salvador Veiga e defendido pelo Subprocurador Geral de Justiça Wallace Paiva Martins Junior.
A promotoria julgou não haver inconstitucionalidade no aumento proposto pelos vereadores, haja vista que não existe lei que determine o percentual máximo de reajuste do salário. E que o processo todo foi feito em concordância com a Constituição Federal.
RELEMBRE
A votação dos salários ocorreu em dois turnos em dezembro de 2022 e, desde o início, causou polêmica e revolta na população, inclusive com protestos realizados no plenário da Câmara Municipal e inúmeras críticas referentes ao percentual de aumento de 80%
A União de Defesa da Cidadania Franca alegou que o projeto violou os princípios da moralidade, legalidade e publicidade. Cita também que o Projeto de Lei foi protocolado em uma sexta-feira, dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo e sendo votado a toque de caixa já na segunda e quarta-feira seguintes.
Já na Câmara Municipal, o vereador Della Motta (Podemos) usou a Tribuna nesta terça-feira, 18, e comentou sobre a correção inflacionária dos subsídios dos parlamentares a partir da próxima legislatura que vai de 2025 a 2028
O vereador apresentou números comparativos com outras cidades da região que mostram que os gastos com o salário dos vereadores de franca é proporcionalmente menor que os dos outros municípios. E que se for analisado o aumento médio proporcionado ao trabalhador comum (de 5%) anualmente acaba sendo proporcional ao proposto pelos vereadores.
Della Motta ainda ressalta que desde o ano de 2012 não houve reposição inflacionária no salário dos vereadores e que todo o procedimento foi feito aos moldes da Lei e que por isso o MP de São Paulo arquivou a ação.
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Franca
