O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira, 12, o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.
“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador. “Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”, acrescentou Tarcísio.
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Guilherme Derrite (Segurança Pública), Gilberto Kassab (Governo e Relações Públicas), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), Lais Vita (Comunicação) e do presidente em exercício da Alesp, Gilmaci Santos, além de autoridades policiais, parlamentares e representantes da sociedade civil.
O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.
O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.
As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.8521,21 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
“A sanção do projeto aprovado na Assembleia Legislativa marca o início da gestão com relação à valorização salarial das carreiras policiais. É um justo reconhecimento por parte do Governo do Estado e um compromisso do governador. E, de maneira histórica, fazendo logo no início da gestão, isso nunca aconteceu em São Paulo nessa proporção de mais de 20%. O que a gente espera é que a polícia continue fazendo o grande trabalho que vem fazendo, em especial com produtividade operacional”, declarou o secretário da Segurança Pública.
O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.
O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseado em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.
CONTRATAÇÕES
A valorização das polícias na atual gestão estadual também passa pela recomposição de quadros profissionais. Em menos de seis meses, a administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126 papiloscopistas da Polícia Civil. Além disso, o governador Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.
Na solenidade, o governador também anunciou novas ações para melhorar a qualidade do trabalho policial, como repasse extra de R$ 23 milhões para o Hospital da PM; elaboração de projeto de lei para contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM; proposta de reajuste Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem); e investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência para a Polícia Civil.
Confira o cargo e o reajuste:
Comandante-geral Polícia Militar 24,45%
Coronel Polícia Militar 20,52%
Tenente-Coronel Polícia Militar 22,85%
Major Polícia Militar 26,01%
Capitão Polícia Militar 28,79%
1º Tenente Polícia Militar 28,87%
2º Tenente Polícia Militar 13,71%
Aspirante a oficial Polícia Militar 15,24%
Subtenente Polícia Militar 30,85%
1º Sargento Polícia Militar 23,62%
2º Sargento Polícia Militar 21,07%
3º Sargento Polícia Militar 15,18%
Cabo Polícia Militar 20,57%
Soldado 1ª classe Polícia Militar 22,70%
Soldado 2ª classe Polícia Militar 31,62%
Aluno oficial Polícia Militar 34,24%
Delegado-geral Polícia Civil 18,33%
Delegado classe especial Polícia Civil 14,27%
Delegado 1ª classe Polícia Civil 17,03%
Delegado 2ª classe Polícia Civil 18,92%
Delegado 3ª classe Polícia Civil 20,70%
Escrivão de polícia classe especial Polícia Civil 16,78%
Escrivão de polícia 1ª classe Polícia Civil 17,17%
Escrivão de polícia 2ª classe Polícia Civil 20,82%
Escrivão de polícia 3ª classe Polícia Civil 24,64%
Investigador de polícia classe especial Polícia Civil 16,78%
Investigador de polícia 1ª classe Polícia Civil 17,17%
Investigador de polícia 2ª classe Polícia Civil 20,82%
Investigador de polícia 3ª classe Polícia Civil 24,64%
Superintendente Polícia Científica 18,29%
Médico legista de classe especial Polícia Científica 17,41%
Médico legista de 1ª classe Polícia Científica 20,28%
Médico legista de 2ª classe Polícia Científica 22,24%
Médico legista de 3ª classe Polícia Científica 24,09%
Perito criminal de classe especial Polícia Científica 17,41%
Perito criminal de 1ª classe Polícia Científica 20,28%
Perito criminal de 2ª classe Polícia Científica 22,24%
Perito criminal de 3ª classe Polícia Científica 24,09%
Fotógrafo técnico-pericial de classe especial Polícia Científica 16,61%
Fotógrafo técnico-pericial de 1ª classe Polícia Científica 19,09%
Fotógrafo técnico-pericial de 2ª classe Polícia Científica 20,71%
Fotógrafo técnico-pericial de 3ª classe Polícia Científica 22,19%
Auxiliar de necropsia de classe especial Polícia Científica 16,61%
Auxiliar de necropsia de 1ª classe Polícia Científica 19,09%
Auxiliar de necropsia de 2ª classe Polícia Científica 20,71%
Auxiliar de necropsia de 3ª classe Polícia Científica 22,19%
Desenhista de classe especial Polícia Científica 16,61%
Desenhista de 1ª classe Polícia Científica 19,09%
Desenhista de 2ª classe Polícia Científica 20,71%
Desenhista de 3ª classe Polícia Científica 22,19%
Papiloscopista de classe especial Polícia Científica 16,61%
Papiloscopista de 1ª classe Polícia Científica 19,09%
Papiloscopista de 2ª classe Polícia Científica 20,71%
Papiloscopista de 3ª classe Polícia Científica 22,19%
Atendente de necrotério classe especial Polícia Científica 21,44%
Atendente de necrotério 1ª classe Polícia Científica 22,80%
Atendente de necrotério 2ª classe Polícia Científica 22,99%
Atendente de necrotério 3ª classe Polícia Científica 22,94%
Auxiliar papiloscopista de classe especial Polícia Científica 21,44%
Auxiliar papiloscopista de 1ª classe Polícia Científica 22,80%
Auxiliar papiloscopista de 2ª classe Polícia Científica 22,99%
Auxiliar papiloscopista de 3ª classe Polícia Científica 22,94%
