O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão desta quarta-feira sem concluir se os condenados no processo do mensalão podem apresentar embargos, que podem gerar novos julgamentos para as decisões de condenação da Corte que tiveram pelo menos 4 votos divergentes.
Com um placar de 4 x 2 favorável à apresentação desse tipo de recurso, ainda não é possível determinar qual vertente saíra vencedora. O Supremo deve retomar a análise do tema na quinta-feira.
Votaram a favor dos chamados embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, que inaugurou a corrente divergente, Teori Zavascki, Rosa Webber e Dias Toffoli. Se posicionaram contra a possibilidade destes embargos o relator do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux.
"Se fosse uma decisão a ser tomada por conveniência ou interesse público, eu teria votado contra o cabimento para acabar", disse Barroso a jornalistas. "Porém a conveniência não pode estar acima do direito das pessoas, e por essa razão eu votei acolhendo os embargos infringentes."
Questionado sobre o atraso que o processo pode sofrer caso os embargos sejam aceitos, Barroso sugeriu que o Supremo faça um "esforço concentrado" para concluir as análises.
"Nós deveríamos emprestar a maior celeridade que o devido processo legal permita para acabar com esse julgamento. Ninguém está feliz em prolongar o julgamento. Porém, a vida num Estado democrático de direito tem regras e portanto a pressa, que é minha também, não pode atropelar determinados direitos", explicou o ministro.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Segundo o regimento interno do Supremo, os embargos infringentes podem ser propostos pelas defesas de réus condenados, mas que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Se beneficiariam desses embargos 11 réus condenados no julgamento do mensalão. Entre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o deputado federal José Genoino (PT-SP), presidente do PT à época do escândalo, e o empresário Marcos Valério, considerado operador do mensalão, que podem ser novamente julgados por formação de quadrilha, e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que pode ser novamente julgado por lavagem de dinheiro.
A possibilidade dos embargos infringentes gera polêmica dentro da corte, pois embora a possibilidade deste tipo de recurso esteja previsto no regimento interno do Supremo, ele não consta de uma lei de 1990, que trata do funcionamento dos tribunais superiores, nem da Constituição de 1988, ambas posteriores ao regimento interno do STF.
Fonte: Reuters
