Consumidores podem receber de volta valores que foram cobrados a mais na conta de luz. Durante anos o cálculo do PIS e da Cofins foi feito com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS.

Os dois tributos federais incidem sobre a receita e o faturamento da empresa e são considerados na cobrança de energia dos consumidores. Mas em 2017, o Supremo Tribunal Federal, o STF, decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e da Cofins.

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, propõe que as concessionárias devolvam cerca de R$ 50 bilhões por meio de descontos na conta de luz. A sugestão é que ao longo de cinco anos seja aplicada redução média de 30% no valor a ser pago pelos consumidores.

A proposta da Aneel para a devolução dos créditos tributários vai ficar em consulta pública entre onze de fevereiro e 29 de março. Os interessados em participar podem obter mais informações na página: www.aneel.gov.br. 

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