O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que aumenta o limite do saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para até um salário mínimo (R$ 998, em 2019).

O Congresso havia decidido liberar o saque integral do fundo para quem tinha no máximo um salário mínimo na conta até o dia 24 de julho de 2019. Para valer em definitivo, faltava a aprovação do presidente, que foi confirmada nesta quinta.

Para valores acima de um salário mínimo na conta do FGTS em 24 de julho, o saque imediato continua restrito a até R$ 500 por conta. Aqueles que têm até R$ 998 por conta poderão sacar o saldo restante de R$ 498. 

Quando o saque de R$ 998 do FGTS será liberado?

A Caixa Econômica Federal havia informado que aguardava "a apreciação e publicação do texto legal pela Presidência da República para divulgar informações sobre eventuais mudanças nas regras do saque imediato do FGTS".

O anúncio com novo calendário deve ser feito nesta sexta-feira (13). Para trabalhadores que já fizeram o saque de R$ 500 será autorizado o saque do restante ou seja R$ 498.

Vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente a medida provisória. A sanção da lei e os vetos foram publicados no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta. Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso em 30 dias.